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30 ANOS DO (ECA)

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30 ANOS DO (ECA)
15 de julho de 2020
AVISOS

ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ART.58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso as fontes de cultura.

Tag: 30anos, adolescente, criança, ECA, Proteção

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